Nova legislação vai tornar licença ambiental automática (BA)

Bahia está em um processo de automatizar as licenças ambientais de empresas de pequeno e médio porte, com excessão das que tiverem nível alto de impacto ambiental.

Qual a opinião de voĉes? Estaria surgindo um novo mecanismo para dar conta da alta demanda de pedidos de licenças? É eficiente? Deficiente?

“Previstos para ser encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias, os projetos de lei que preveem mudanças na legislação ambiental do Estado trazem como principais novidades a unificação dos processos de licenciamento e a criação de uma licença ambiental automática para empreendimentos de  pequeno e médio portes – com exceção dos que forem caracterizados como de alto potencial de degradação ambiental em áreas que não foram previamente estudadas. Com as mudanças, o governo estadual pretende dar maior celeridade ao licenciamento de novos empreendimentos do Estado, priorizando o monitoramento e a fiscalização.

…”

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